• Ações de Informação
    Tipologia das atividades a apoiar:

    A tipologia das atividades a apoiar diz respeito a ações de disseminação informação relativa aos setores agrícola, agroalimentar e florestal, nomeadamente informação técnica, económica ou organizacional.
    As ações de informação podem assumir, nomeadamente, a forma de suporte de informação físico e eletrónico, reuniões, apresentações e exposições.

    Beneficiários:

    • Confederações de cooperativas;
    • Cooperativas agrícolas ou florestais e suas uniões e federações, de âmbito nacional ou pluriregional que desenvolvam atividades na área do apoio técnico agrícola ou florestal;
    • Pessoas coletivas de carácter associativo, de âmbito nacional ou pluriregional, que tenham como objetivo o desenvolvimento agrícola e rural;
    • Centros operativos e tecnológicos dos setores agrícolas, florestal ou agroalimentar.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios a conceder assumem a forma de incentivo não reembolsável estando limitados a 75% da despesa total elegível, até aos seguintes limites máximos por beneficiário:
    • Dois milhões de euros no caso das Confederações de Cooperativas e Pessoas Coletivas de Caráter Associativo;
    • 300.000 € nos restantes casos.

    Despesas Elegíveis:

    Custos decorrentes da organização e realização das ações de informação:
    Custos diretos com o pessoal:
    • Remunerações ou partes de remunerações e respetivos encargos associados, em condições a definir em OTE, dos técnicos e outro pessoal, afetos à ação de informação.

    Outros custos diretos:

    • Deslocações, alojamento e ajudas de custo
    • Espaços, bens e equipamentos
    • Bens e serviços técnicos especializados
    • Consultoria, estudos e trabalhos, bem como participação em seminários, colóquios, congressos e outros eventos relevantes, indispensáveis à preparação da ação de informação, até ao máximo de 5 % do valor elegível aprovado para as restantes despesas, com exceção das despesas relativas a custos indiretos.
    Custos indiretos:
    • Despesas gerais decorrentes da organização e realização da ação de informação, como despesas com comunicações, eletricidade, água, higiene e segurança das instalações.

  • Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
    Tipologia das Operações Visadas:

    Que se enquadrem num dos seguintes setores:

    • Abate de gado (produção de carne);
    • Abate de aves;
    • Fabricação de produtos à base de carne;
    • Fabricação e conservação de batatas;
    • Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas – apenas 1ª transformação (polpas ou pomes, concentrados e sumos naturais obtidos diretamente da fruta e produtos agrícolas) ou transformações ulteriores quando integradas com a 1ª transformação;
    • Congelação de frutos e produtos hortícolas;
    • Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas;
    • Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada;
    • Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis;
    • Preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos;
    • Produção de azeite;
    • Indústrias do leite e derivados;
    • Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz;
    • Indústria do açúcar;
    • Fabricação de produtos de confeitaria – apenas 1ª transformação de frutos em frutos confitados (caldeados, cobertos ou cristalizados) ou resultantes de transformações ulteriores quando integradas com a 1ª transformação;
    • Indústria do café e do chá (só a torrefação da raiz da chicória);
    • Fabricação de condimentos e temperos – apenas vinagres de origem vínica quando integradas com a 1ª transformação;
    • Fabricação de outros produtos alimentares diversos – apenas o tratamento, liofilização e conservação de ovos e ovoprodutos;
    • Produção de vinhos comuns e licorosos;
    • Produção de vinhos espumantes e espumosos;
    • Fabricação de cidra e de outras bebidas fermentadas não destiladas;
    • Preparação e fiação de linho e outras fibras têxteis (só a preparação de linho até à fiação).

    Que se enquadrem numa das seguintes dimensões de investimento:

    • Investimento total superior a 200.000 € e igual ou inferior a 4.000.000 € de investimento total
    • Investimento total superior a 200.000 €, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
    • Investimento total igual ou superior a 200.000 €, quando desenvolvido por agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos
    • Contribuam para o desenvolvimento da produção ou valor acrescentado da produção agrícola.
    Beneficiários:

    Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros de apoio por beneficiário e de subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável.

    Despesas elegíveis:

    Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação

    Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade

    As despesas gerais — nomeadamente:

    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
    Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:
    • Taxa base de 35 % nas regiões menos desenvolvidas e 25% nas outras regiões

    Majorações tendo por referência a taxa base:

    • 10 p.p – Projetos promovidos por organizações ou agrupamentos de produtores
    • 20 p.p – Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão
    • 10 p.p – Operações no âmbito do PEI (Parceria Europeia de Inovação)
  • Investimentos na Exploração Agrícola - Destinado aos Jovens Agricultores
    Objetivos e Prioridades Visadas:

    Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor, através da promoção do apoio ao investimento dos jovens agricultores com candidatura submetida no âmbito da Ação 3.1 – “Jovens Agricultores”.

    Tipologia das Operações Visadas:

    A tipologia de investimentos a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25.000 €.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros por beneficiário e incentivo reembolsável no que exceder aquele montante de incentivo não reembolsável, até um limite máximo de 2 milhões de euros.
    O período de reembolso é de 5 anos, com 2 anos de carência.

    Despesas Elegíveis:

    Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação

    Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade

    As despesas gerais — nomeadamente:

    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura e engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
    Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:

    A taxa base das despesas elegíveis é de 30%. A esta base acrescem as seguintes majorações:

    • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
    • Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p
    • Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.
    • A taxa máxima de incentivo para as regiões menos desenvolvidas e para as outras regiões de 40%.

    Adicionalmente a estas majorações são aplicadas também as seguintes:

    • Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
    • No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p

    As taxas máximas aplicáveis à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas é de :

    • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40%.
    • Outras regiões — 30%.
  • Investimentos na Exploração Agrícola
    Tipologia das Operações Visadas:

    A tipologia de investimentos a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25000 €.

    Beneficiários:

    Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.

    Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

    As despesas gerais — nomeadamente:

    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
    Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:

    A taxa base das despesas elegíveis é de 30%. A esta base acrescem as seguintes majorações:

    • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
    • Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p
    • Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.
    • A taxa máxima de incentivo para as regiões menos desenvolvidas é de 50% e para as outras regiões de 40%.

    Adicionalmente a estas majorações são aplicadas também as seguintes:

    • Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
    • No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p

    As taxas máximas aplicáveis à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas é de:

    • Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40 %.
    • Outras regiões — 30 %.
  • Jovens Agricultores
    Objetivos e Prioridades Visadas:

    Fomentar a renovação e rejuvenescimento das empresas agrícolas e aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.

    Beneficiários:

    Podem beneficiar dos apoios previstos:
    • Os jovens agricultores, (o agricultor que, à data de apresentação da candidatura, tenha idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola.
    • As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores e detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios concedidos neste anúncio são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.
    O prémio à instalação por jovem agricultor é de 15.000 € para um investimento igual ou superior a 55.000 €.
    A este valor podem acrescer as seguintes majorações, face ao investimento apresentado no plano empresarial para os seguintes montantes de investimento na exploração, incluindo plano empresarial, por jovem agricultor:

    • ≥ 80.000 € – Percentagem do montante do prémio 25%
    • ≥ 100.000 € – Percentagem do montante do prémio 50%
    • ≥ 140.000 € – Percentagem do montante do prémio 75%

    Beneficiário membro de um grupo ou organização de produtores reconhecidos para o setor relacionado com a instalação acresce 5.000 €.

  • Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
    Tipologia das Operações Visadas:

    A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise seja superior ou igual a 1000 € e inferior ou igual a 25000 €.

    Beneficiários:

    Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente – Áreas geográficas não abrangidas por uma
    Estratégia de Desenvolvimento Local.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 25000 € de apoio por beneficiário.

    Despesas elegíveis:

    Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação

    Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade

    As despesas gerais — nomeadamente:

    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

    Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis

    • 50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
    • 40 % do investimento total elegível nas outras regiões.
  • Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
    Tipologia das Operações Visadas:

    Investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 10.000 euros ou inferior a 200.000 euros.

    Beneficiários:

    Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

    Área de Aplicação:

    Todo o continente.

    Forma, Montante e Limite do Apoio:

    Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável até ao limite de 150.000 € de apoio por beneficiário.

    Despesas elegíveis:

    Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:

    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    • Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação

    Bens móveis — Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade

    As despesas gerais — nomeadamente:

    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
    Taxa de Financiamento das Despesas Elegíveis:
    • 45 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
    • 35 % do investimento total elegível nas outras regiões.