• Medida 1 - Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e ou Bens de Primeira Necessidade

    A Medida 1 do PO APMC visa apoiar a aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, com vista à sua distribuição às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.
    Esta medida abrande duas Tipologias de Operação elegíveis:

    – Aquisição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade
    – Distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade

    São destinatários finais desta medida os indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica, equiparado ao conceito aplicável no âmbito do subsistema de ação social pelo organismo responsável pela execução das políticas de proteção social.
    São ainda destinatários finais as pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social.
    No âmbito da Tipologia de Operação 1.2 é ainda elegível o desenvolvimento de ações de acompanhamento, que permitam capacitar as famílias e ou as pessoas mais carenciadas na seleção dos géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação.

  • Medida 2 - Fornecimento de Refeições Diárias Gratuitas

    A Medida 2 do PO APMC visa apoiar o fornecimento gratuito e diário de refeições confecionadas, às pessoas mais carenciadas que residam na área de intervenção das entidades beneficiárias, tendo por base a rede de serviços e equipamentos sociais existentes, potenciando o funcionamento dos mesmos.
    Podem ser beneficiários desta medida as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, incluindo do setor cooperativo, localizadas em Portugal continental e na região autónoma dos Açores.

  • Medida 4 - Assistência Técnica

    A Medida 4 do PO APMC visa apoiar as operações ligadas à gestão e operacionalização do Programa que visam os seguintes objetivos:
     
    Assegurar um nível elevado de competências administrativas e técnicas da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios;
    Garantir o cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis, designadamente através das atividades de auditoria e controlo e acompanhamento;
    Maximizar os resultados do Programa, pela aposta no acompanhamento, monitorização e avaliação;
    Assegurar o eficaz funcionamento da rede de governação relativa às intervenções que prossigam os objetivos do Programa, designadamente, contribuir para a redução das formas de pobreza mais acentuadas;
    Desenvolver um Sistema de Informação fiável e seguro e que responda às necessidades de gestão, monitorização e avaliação, nomeadamente possibilitando o funcionamento em rede;
    Divulgar o Programa e disseminar os seus resultados, através da prossecução de um Plano de Ações de Comunicação, que abranja as vertentes externa e interna e que mobilize os diferentes meios de comunicação disponíveis, sem estigmatizar as pessoas mais carenciadas.