NewsletterN.º 17 |17-03-2016
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 SISTEMA DE INCENTIVOS INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

Candidaturas entre 16 de março de 2016 e o Dia 13 de maio de 2016

Dotação Financeira Aviso – 60,5 Milhões Euros

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

a) O conhecimento de mercados externos; b) A presença na web, através da economia digital; c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; d) A prospeção e presença em mercados internacionais; e) O marketing internacional; f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; g) As certificações específicas para os mercados externos; e) Formação Profissional

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Condições específicas de acesso deste Aviso

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente aviso é de 25 mil euros.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% a fundo perdido, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40% a Fundo Perdido.

Para Posteriores Informações ou Enquadramento, Consultem-nos gratuitamente, faremos a análise do seu caso.


 SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO DAS PME

Candidaturas entre 16 de março de 2016 e o Dia 13 de maio de 2016

Dotação Financeira Aviso – 47,5 Milhões Euros

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento,

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC

c) Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;

e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;

f) Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;

g)Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;

h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

i) Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de eco-gestão e auditoria (EMAS); j) Formação profissional – formação diretamente associada à operação de investimento em causa e no âmbito dos domínios imateriais de competitividade acima referidos, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME.

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Condições específicas de acesso deste Aviso

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros. No caso de candidaturas ao POR Lisboa do setor do turismo que visem o apoio a unidades hoteleiras, apenas serão consideradas admissíveis, as que tiverem por objetivo criar unidades de 5 estrelas, em edifícios classificados como monumentos nacionais ou imóveis de interesse público, integrados em zonas históricas.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% a fundo perdido, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40% a fundo perdido.

Para Posteriores Informações ou Enquadramento, Consultem-nos gratuitamente, faremos a análise do seu caso.

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